Política de Privacidade do Lista Certa

Última atualização: 25 de outubro de 2025

Versão: 1.0.0

Esta Política de Privacidade descreve como o Lista Certa (“Aplicativo”, “nós”)

coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais de usuários e empresas

parceiras. Cumprimos a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº

13.709/2018).

Resumo executivo: Coletamos dados para (i) criar e manter contas, (ii)

operar cadastro e exibição de produtos/ofertas, (iii) melhorar a

experiência de uso, (iv) cumprir obrigações legais e (v) viabilizar

funcionalidades como mensagens, planos comerciais e pagamentos.

1. Controlador e Encarregado (DPO)

Controlador: Lista Certa (CNPJ 31.519.068/0001-05), com sede na Rua 600, nº

325, Centro, Balneário Camboriú/SC, CEP 88330-630, Brasil.

E-mail do Encarregado (DPO): [Contato@listacerta.app]

Canal de atendimento LGPD: [Contato@listacerta.app].

2. Quais dados coletamos

Coletamos apenas o necessário para as finalidades descritas nesta política.

2.1. Dados de cadastro (usuários)

 Nome, e-mail, senha (hash), cidade escolhida;

 Foto de perfil (opcional) e CPF (quando informado);

 Tipo/perfil de acesso (visitante/consumidor, colaborador, lojista/empresa,

admin);

 Dados de verificação (ex.: status de e-mail verificado).

2.2. Dados de empresas e colaboradores

 empresas: nome da empresa, foto/logo, cidade, status/visibilidade;

 planos: plano atual (nome, limites, status, datas de vigência);

 colaboradores: vínculo do usuário à empresa (owner_uids ou similar).

2.3. Dados de produtos e ofertas

 produtos: código de barras/SKU, nome, unidade, quantidade, embalagem,

marca e departamento, imagem;

 empresa_produtos/ofertas: preço, desconto, preço promocional, seção,

validade.

2.4. Dados de uso e suporte

 Registros de acesso (data/hora), páginas/telas acessadas, interações em

listas de compras, filtros de pesquisa, mensagens na caixa de

entrada/“inbox”;

 Logs técnicos e diagnósticos (ex.: erros de app).

2.5. Dados de pagamento (futuros)

 Dados mínimos necessários para processar pagamentos (ex.: Pix/Mercado

Pago), transacionados por intermediadores. Não armazenamos dados

completos de cartão.

2.6. Cookies e tecnologias similares (web)

 Cookies essenciais para login e persistência de sessão;

 Cookies/IDs para métricas e melhoria de usabilidade (quando habilitados).

3. Bases legais (LGPD)

Tratamos dados com fundamento em: - Execução de contrato (art. 7º, V):

prestação do serviço do aplicativo;

- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros e notas

fiscais, quando aplicável;

- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção à fraude, melhoria do

produto e métricas;

- Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, uso de cookies

opcionais, uso de foto/CPF quando não estritamente necessários.

Quando a base for consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer

momento pelos canais do app.

4. Para que usamos seus dados (finalidades)

 Criar, autenticar e manter sua conta;

 Exibir conteúdos e ofertas por cidade/empresa/departamento;

 Permitir cadastro e gestão de produtos/ofertas por empresas e

colaboradores;

 Operar funcionalidades de lista de compras, comparação e filtros;

 Enviar notificações transacionais (ex.: aprovação de empresa, status de

ofertas, avisos do sistema);

 Viabilizar planos comerciais e, quando ativado, pagamentos

(Pix/Mercado Pago);

 Atender solicitações e suporte;

 Cumprir obrigações legais, responder autoridades e prevenir fraudes;

 Elaborar métricas e relatórios agregados (dados anonimizados quando

possível).

5. Compartilhamento e operadores

Compartilhamos dados somente com terceiros necessários à operação: -

Infraestrutura e banco de dados: Google Firebase (Firestore/Auth/Storage);

- Analytics/Crash: serviços de métricas e diagnósticos (quando habilitados);

- Mensageria/Notificações: provedores para envio de e-mails/push (quando

aplicável);

- Pagamentos: intermediadores (ex.: Mercado Pago) e serviços antifraude;

- Hospedagem/CDN: provedores de nuvem;

- Autoridades: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Todos os terceiros atuam como operadores segundo contratos e políticas de

segurança.

5.1. Transferências internacionais

Serviços em nuvem podem armazenar dados em centros de dados fora do

Brasil. Adotamos salvaguardas contratuais e técnicas compatíveis com a LGPD.

6. Retenção e eliminação

 Mantemos dados pelo tempo necessário às finalidades ou conforme

prazos legais;

 Após o término do tratamento, aplicamos eliminação, anonimização ou

bloqueio, conforme o caso;

 Registros de acesso e logs podem ter prazos específicos de guarda.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados

contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, tais como: -

Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso, quando aplicável;

- Controle de acesso por perfis/roles;

- Boas práticas de desenvolvimento seguro;

- Monitoramento e registros de eventos relevantes.

Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente com risco ou

dano relevante, seguiremos os procedimentos de comunicação previstos

na LGPD.

8. Seus direitos (titular de dados)

Nos termos da LGPD, você pode solicitar: - Confirmação de tratamento e acesso

aos dados;

- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou

excessivos;

- Portabilidade a outro fornecedor (quando aplicável);

- Informações sobre compartilhamentos;

- Revogação do consentimento e informações sobre as consequências;

- Eliminação de dados tratados com consentimento (observados requisitos

legais).

Para exercer seus direitos, utilize o canal LGPD indicado no início desta política.

Responderemos nos prazos legais.

9. Crianças e adolescentes

O aplicativo não é direcionado a menores de 13 anos. Se tomarmos

conhecimento de dados coletados indevidamente, adotaremos medidas para

excluí-los. Para públicos adolescentes (13–17), poderemos exigir consentimento

dos responsáveis, quando necessário.

10. Comunicações de marketing

Podemos enviar e-mails/notificações sobre novidades e promoções apenas com

consentimento. Você pode gerenciar preferências pelo app ou pelo link de

descadastramento.

11. Links e conteúdo de terceiros

O app pode conter links para sites/serviços de terceiros (ex.: WhatsApp da

empresa). Não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade desses

terceiros. Recomendamos ler suas políticas.

12. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças regulatórias ou de produto.

Publicaremos a nova versão com data de atualização. Em alterações relevantes,

poderemos solicitar novo consentimento.

13. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações: - E-mail do DPO: [contato@listacerta.app]

- Endereço postal: Rua 600, 625 – Balneário Camboriú - SC

Avisos específicos do produto (Lista Certa)

A. Estrutura de dados (exemplos)

 usuarios: e-mail, foto, CPF, tipo, cidade_id, verificação de e-mail;

 empresas: nome_empresa, foto_empresa, cidade_id, status;

 planos/empresas_planos: limites, status, datas;

 produtos: nome, unidade, quantidade, embalagem, marca_id,

departamento_id, foto_produto;

 empresa_produtos/ofertas: vínculo produto–empresa, preços, desconto,

validade;

 inbox/mensagens: avisos transacionais, moderação e auditoria.

B. Transparência

 Indicamos quando uma oferta é patrocinada ou anúncio;

 Exibimos validade de promoções quando disponível;

 Mantemos históricos mínimos para auditoria antifraude e qualidade.

C. Pagamentos (quando ativos)

 Processados por intermediadores (ex.: Mercado Pago) sob seus próprios

termos e políticas;

 Armazenamos somente metadados operacionais e comprovantes

necessários.

Perguntas frequentes (LGPD)

Posso pedir cópia de todos os meus dados? Sim, via canal LGPD.

Posso apagar minha conta? Sim, observadas obrigações legais/antifraude e

retenções mínimas.

Meus dados vão para fora do Brasil? Possivelmente, por provedores em nuvem;

adotamos salvaguardas.

Uso sem login? Algumas funções podem exigir autenticação para segurança e

continuidade do serviço.

Termos de Uso do Lista Certa

Última atualização: 25 de outubro de 2025

Versão: 1.0.0

Bem-vindo ao Lista Certa (“Aplicativo”, “nós”). Estes Termos de Uso regulam o

uso do aplicativo e dos serviços relacionados. Ao acessar ou usar o Lista Certa,

você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. Definições

 Usuário: pessoa que utiliza o app para pesquisar produtos, ofertas e/ou

efetuar listas de compras.

 Lojista/Empresa: pessoa jurídica (ou seu representante) que gerencia

cadastro de produtos e ofertas.

 Conta: credencial de acesso criada pelo Usuário ou Lojista.

 Conteúdo: textos, imagens, logotipos, preços, ofertas e demais

informações exibidas no app.

2. Aceite dos Termos

O uso do app exige a leitura e concordância com estes Termos. Em fluxos de

cadastro poderemos solicitar marcação de checkbox de aceite. Atualizações

relevantes poderão demandar novo aceite.

3. Cadastro e Acesso

 Para utilizar funcionalidades específicas, o Usuário deverá criar uma Conta

informando dados verídicos.

 O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas

credenciais.

 Poderemos encerrar ou suspender contas que violem estes Termos, a lei

ou políticas do app.

4. Funcionalidades do App

 Exibição de produtos, ofertas e empresas por cidade e filtros.

 Criação e gestão de listas de compras e comparativos.

 Para Lojistas, ferramentas de cadastro de produtos/ofertas e, quando

aplicável, adesão a planos comerciais.

 Recursos adicionais (ex.: mensagens/inbox, banners, recomendações)

poderão ser ativados ao longo do tempo.

5. Conteúdo de Terceiros e Responsabilidade sobre

Informações

 Preços, estoques, fotos e condições promocionais publicados por Lojistas

são de responsabilidade dos próprios Lojistas.

 Envidamos esforços para manter informações atualizadas, mas não

garantimos a exatidão, disponibilidade ou adequação de preços/estoques

em tempo real.

 O Usuário deve sempre verificar validade das ofertas, datas e condições

diretamente com o Lojista antes da compra.

6. Pagamentos e Transações (quando habilitados)

 Transações poderão ser intermediadas por terceiros (ex.: processadores de

pagamento).

 Termos e políticas do intermediador se aplicam a cada transação.

 O Lista Certa poderá reter metadados operacionais e comprovantes para

fins legais e antifraude.

7. Regras para Lojistas/Empresas

 É proibido publicar conteúdo falso, ilegal, ofensivo, enganoso, que viole

direitos de terceiros ou marcas.

 Imagens e logotipos devem ter autorização de uso; o Lojista declara

possuir direitos necessários sobre o material enviado.

 O Lojista concorda em observar limites e regras do plano contratado (ex.:

número de ofertas ativas) e eventuais validações de moderação/antifraude.

 Em caso de denúncia ou descumprimento, poderemos suspender ofertas

ou o acesso.

8. Propriedade Intelectual

 O aplicativo, sua marca, layout, códigos e funcionalidades são de

titularidade do Lista Certa e protegidos por lei.

 É vedada a cópia, engenharia reversa, extração massiva de dados,

scraping ou uso para fins concorrenciais sem autorização.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade (LGPD),

parte integrante destes Termos. Ao usar o app, você declara ter lido e concordado

com ela.

10. Comunicações

Poderemos enviar notificações transacionais (ex.: aprovação de empresa, avisos

de sistema). Marketing só com consentimento, podendo ser revogado a qualquer

momento.

11. Isenções e Limitação de Responsabilidade

 O app é fornecido “como está”; não garantimos disponibilidade

ininterrupta.

 Não respondemos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos

decorrentes de indisponibilidade, erros de terceiros, links externos,

conteúdo de Lojistas ou força maior.

 Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser

excluídas pela legislação aplicável.

12. Rescisão

Você pode encerrar seu uso a qualquer momento. Poderemos suspender ou

encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, fraude, ordem legal ou

riscos ao app/usuários.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças regulatórias ou de

produto. Em alterações relevantes, poderemos solicitar novo aceite.

14. Contato e Foro

 Endereço: Rua 600, nº 325, Centro, Balneário Camboriú/SC, CEP 88330-

630, Brasil.

 CNPJ: 31.519.068/0001-05

 Contato: [contato@listacerta.app]

Fica eleito o Foro da Comarca de Balneário Camboriú/SC, com renúncia de

qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas

destes Termos.